| Projeto: |
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PL 916 21/09/1995 (ver documento) |
| Processo: |
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01-916/1995
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| Promulgação: |
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LEI 11.941 de 30/11/1995 (ver documento) |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO DOS PORTADO RES DO VIRUS HIV NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AIDS / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / AUTORIDADE / AUTORIZACAO / DISCRIMINACAO / EMPRESA / ESTABELECIMENTO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / INDUSTRIA / MULTA / PENALIDADE / PROIBICAO / SOCIEDADE CIVIL / SOROPOSITIVO / SUSPENSAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj1544-1995
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 21/09/1995 | Encaminhado em 26/09/1995 | | CCJ | Recebido em 27/09/1995 | Encaminhado em 01/11/1995 | | LEG3 | Recebido em 01/11/1995 | Encaminhado em 01/12/1995 | | ARQUIVO | Recebido em 06/02/1996 | Encaminhado em 15/04/1997 | | ATM | Recebido em 15/04/1997 | Encaminhado em 16/04/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 16/04/1997 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM REUNIAO EM 03/10/1995
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 737/1995 de 14/11/1995 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/04/1997. Motivo: PROMULGADO |